Questão número 391129
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação aos princípios inerentes aos procedimentos licitatórios, assinale a opção correta.
- A.
O procedimento licitatório possibilita que a administração pública direta disponha de bens e interesses públicos.
- B.
As propostas apresentadas pelos concorrentes em uma licitação não devem ser sigilosas, de modo a favorecer a ampla concorrência.
- C.
De acordo com o princípio da isonomia, a licitação deve possibilitar que os participantes concorram em condições iguais, atendidas as especificidades do edital.
- D.
Ao vincular-se ao instrumento convocatório, o órgão licitante poderá, em virtude de um critério subjetivo posterior, alterar determinados termos editalícios, sem que haja a necessidade de nova publicação de edital.
- E.
No procedimento licitatório, não há exceções ao princípio da publicidade, qualquer que seja a fase da licitação.
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