Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca da contratação direta pela administração pública, assinale a opção correta.
Na forma da lei, a licitação poderá ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública.
Caso haja previsão de dispensa de licitação, o administrador público não poderá optar pela realização do procedimento licitatório.
Na modalidade de licitação denominada concorrência, não são admitidas as hipóteses de inexigibilidade.
A dispensa, a inexigibilidade e a escusa justificada são as três hipóteses legais de contratação direta de serviços pela administração pública.
Apesar de a licitação objetivar a ampla concorrência e, assim, a escolha da melhor proposta, este procedimento poderá ser dispensado quando for inviável a competição.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...