Questão número 391130

Acerca da contratação direta pela administração pública, assinale a opção correta.

  • A.

    Na forma da lei, a licitação poderá ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública.

  • B.

    Caso haja previsão de dispensa de licitação, o administrador público não poderá optar pela realização do procedimento licitatório.

  • C.

    Na modalidade de licitação denominada concorrência, não são admitidas as hipóteses de inexigibilidade.

  • D.

    A dispensa, a inexigibilidade e a escusa justificada são as três hipóteses legais de contratação direta de serviços pela administração pública.

  • E.

    Apesar de a licitação objetivar a ampla concorrência e, assim, a escolha da melhor proposta, este procedimento poderá ser dispensado quando for inviável a competição.

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