Questão número 391132
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que se refere ao edital de licitação, assinale a opção correta.
- A.
Desde que haja previsão no edital, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
- B.
No texto do edital de licitação, é facultativa a descrição do local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.
- C.
A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor não é parte constante do anexo do edital.
- D.
Os anexos do edital não compõem o instrumento convocatório.
- E.
Em casos específicos, poderá haver descumprimento pela administração pública das normas e condições do edital.
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