Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Em relação ao processamento e ao julgamento da licitação, assinale a opção correta.
Os envelopes com as propostas de licitantes inabilitados deverão ser devolvidos aos proponentes antes de iniciada a fase recursal.
Caso a licitação seja do tipo técnica e preço, determinados critérios subjetivos poderão ser adotados para o julgamento da proposta técnica.
Apenas nos casos previstos em lei, as propostas apresentadas em desacordo com o ato convocatório da licitação poderão ser classificadas.
É facultado à comissão de licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório.
Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, a abertura dos envelopes que contenham a proposta de preços é o primeiro procedimento a ser adotado para fins de análise e julgamento da licitação.
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