Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do processo licitatório e suas especificidades, assinale a opção correta.
Mesmo no caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, a administração pública não poderá exigir dos licitantes antecipadamente a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de condução dos trabalhos, ocorrerá após análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos.
A comprovação de aptidão, documentação relativa à qualificação técnica, deverá ser feita por atestados fornecidos exclusivamente por pessoas jurídicas de direito público, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes.
Após a fase de habilitação, mesmo por motivo justo decorrente de fato superveniente, não cabe desistência de proposta.
Nas licitações para a execução de obras e serviços, ao se adotar a modalidade de execução de empreitada por preço global, a administração pública deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.
Quando ocorrer inabilitação de todos os licitantes ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração pública deverá anular o certame e formular novo edital.
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