Questão número 391193

O descumprimento dos princípios da licitação descaracteriza o instituto e invalida seu resultado seletivo. Quanto aos princípios da licitação, assinale a opção correta.

• A.

  Procedimento formal corresponde à obrigatoriedade de estrita obediência às exigências formais, ainda que seu descumprimento não cause nenhum dano a qualquer das partes.

• B.

  Publicidade de seus atos significa exigência de julgamento em ato público e com a presença dos interessados.

• C.

  Igualdade entre os licitantes pressupõe que não haja requisitos mínimos à participação no edital ou convite.

• D.

  Vinculação ao edital significa que a administração, por interesse público, pode modificar as condições do edital, no decorrer do processo licitatório, mediante comunicação aos licitantes.

• E.

  Adjudicação compulsória implica vedar à administração, uma vez concluído o procedimento licitatório, a atribuição de seu objeto a quem não seja o legítimo vencedor.