Questão número 391243

Em princípio, órgãos públicos, como ministérios, não têm personalidade jurídica, no entanto,

• A.

  têm capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.

• B.

  podem ter representação própria e ingressar em juízo, na defesa de suas prerrogativas, contra outros órgãos públicos.

• C.

  podem receber de outro órgão público a titularidade de determinada competência.

• D.

  podem criar entidades, a exemplo das autarquias e fundações públicas.

• E.

  têm capacidade legislativa, dentro das competências a eles delegadas.