Questão número 391272

Os órgãos públicos

• A. confundem-se com as pessoas físicas, porque congregam funções que estas vão exercer.
• B. são singulares quando constituídos por um único centro de atribuições, sem subdivisões internas, como ocorre com as seções integradas em órgãos maiores.
• C. não são parte integrante da estrutura da Administração Pública.
• D. não têm personalidade jurídica própria.
• E. são compostos quando constituídos por vários agentes, sendo exemplo, o Tribunal de Impostos e Taxas.