Questão número 391329

Acerca dos Órgãos Públicos, assinale a opção correta.

  • A. A teoria da representação é a tese atualmente adotada pela doutrina brasileira para legitimar a atuação do agente público em nome da pessoa jurídica administrativa.
  • B. Órgão pode integrar a estrutura de uma pessoa jurídica da Administração Indireta.
  • C. Órgão público possui personalidade jurídica.
  • D. A criação de um órgão público exemplifica a prática de descentralização administrativa.
  • E. Não há possibilidade de hierarquia entre órgãos públicos.
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