Questão número 391329
Direito Administrativo - Orgãos e Agentes Públicos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2014
Acerca dos Órgãos Públicos, assinale a opção correta.
- A. A teoria da representação é a tese atualmente adotada pela doutrina brasileira para legitimar a atuação do agente público em nome da pessoa jurídica administrativa.
- B. Órgão pode integrar a estrutura de uma pessoa jurídica da Administração Indireta.
- C. Órgão público possui personalidade jurídica.
- D. A criação de um órgão público exemplifica a prática de descentralização administrativa.
- E. Não há possibilidade de hierarquia entre órgãos públicos.
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