Questão número 391340

Sobre o tema Agentes Públicos,

• A. é aplicável a regra da aposentadoria compulsória por idade também aos servidores públicos que ocupem exclusivamente cargo em comissão, segundo o Superior Tribunal de Justiça.
• B. o desconto em folha de pagamento de servidor público, referente a ressarcimento ao erário, depende de prévia autorização dele ou de prévio procedimento administrativo que lhe assegure a ampla defesa e contraditório, segundo o Superior Tribunal de Justiça.
• C. é inconstitucional a “cláusula de barreira” inserida em edital de concurso público, segundo o Supremo Tribunal Federal.
• D. a extinção da punibilidade pela prescrição de determinada infração administrativa será registrada nos assentamentos funcionais apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos, segundo o Superior Tribunal de Justiça.
• E. os institutos da estabilidade e do estágio probatório, após alteração promovida pela Emenda Constitucional no 19/1998, estão desvinculados, tendo em vista a possibilidade de prorrogação do estágio probatório.