Direito Administrativo - Orgãos e Agentes Públicos - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2007
Agentes públicos são:
apenas os aprovados em concurso público;
apenas os eleitos para mandatos eletivos;
apenas os investidos em cargos integrantes de carreiras típicas de Estado;
todos os servidores da Administração direta;
todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado.
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