Questão número 391362
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos
- A.
autônomos, destinados a criar normas jurídicas gerais e abstratas, independentemente de lei anterior.
- B.
autônomos, cuja eficácia e aplicabilidade independe de posterior manifestação do Poder Legislativo.
- C.
de execução, destinados a dar fiel cumprimento às leis.
- D.
de execução, destinados a dar fiel cumprimento aos decretos por ele expedidos.
- E.
independentes, destinados a regulamentar a prestação de serviços públicos.
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