Questão número 391439

Embora existam várias categorias doutrinárias de agentes públicos não-coincidentes, é possível identificar algumas nomenclaturas e classificações de uso muito comum no direito administrativo. Com base nessas categorias, assinale a opção correta acerca das espécies de agentes públicos.

  • A. Agentes políticos são os que prestam serviços públicos obrigatórios, sem remuneração, mediante mandato, mas com prévia submissão a concurso público.
  • B. Os particulares em colaboração com a administração pública se submetem a eleição e recebem remuneração que não deriva da fonte do serviço por eles realizado.
  • C. Agentes honoríficos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do país, ou seja, ocupantes que integram o arcabouço constitucional do Estado.
  • D. Agente público é uma expressão que engloba toda e qualquer pessoa que, de qualquer maneira e a qualquer título, exerce uma função pública, ou seja, pratica atos imputáveis ao poder público, tendo sido investido de competência para isso.
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