Questão número 391460

Com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, o poder concedente pode intervir na concessão por prazo determinado.

Para sua formalização, a intervenção pressupõe

• A.

  lei autorizativa

• B.

  lei complementar

• C.

  autorização judicial

• D.

  decreto do poder concedente

• E.

  resolução da agência reguladora competente