Questão número 391475

Alguns autores indicam regras a serem observadas pela polícia administrativa, com o fim de não eliminar os direitos individuais. Assim, não é considerada como regra, ou limite, da lei

  • A.

    a da necessidade

  • B.

    a da excessividade

  • C.

    a da eficácia

  • D.

    a da proporcionalidade

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