Questão número 391475
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - CONESUL Fundação de Desenvolvimento - 2007
Alguns autores indicam regras a serem observadas pela polícia administrativa, com o fim de não eliminar os direitos individuais. Assim, não é considerada como regra, ou limite, da lei
- A.
a da necessidade
- B.
a da excessividade
- C.
a da eficácia
- D.
a da proporcionalidade
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