Questão número 391549
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
No poder vinculado, deixando o administrador público de atender a qualquer dado expresso na lei, o ato administrativo praticado é
- A.
absolutamente válido, dada a liberdade e autonomia do Poder Executivo.
- B.
nulo apenas se não observado o requisito da competência.
- C.
nulo apenas se não observado o requisito da finalidade.
- D.
nulo apenas se não observados os requisitos da competência, finalidade e forma.
- E.
sempre nulo.
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