Questão número 391579

Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um desafeto pessoal.

Nessa situação, o ato administrativo

• A. funda-se em discricionariedade administrativa, razão por que somente está sujeito a controle pela via administrativa, restando a via judicial como alternativa subsidiária.
• B. é passível de convalidação, se evidenciada a existência de razão justificadora da sanção.
• C. atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática.
• D. foi praticado com excesso de poder.
• E. dispensa motivação expressa, o que dificulta seu controle.