Questão número 391583

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente se caracteriza a improbidade administrativa quando, além do prejuízo ao erário, haja enriquecimento ilícito.

• B.

  A indisponibilidade dos bens do indiciado por enriquecimento ilícito será requerida após a con-denação, tendo em vista que ninguém pode ser punido sem o devido processo legal.

• C.

  O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei 8429/92, até o limite do valor da herança.

• D.

  Para representar à autoridade administrativa competente, com vistas à apuração da prática de ato de improbidade, a pessoa deverá demonstrar que não está sendo processada criminalmen-te.