Questão número 391586

Na prática de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito, o agente público está sujeito à pena de suspensão dos direitos políticos com duração de, no mínimo,

  • A.

    cinco anos e, no máximo, dez anos.

  • B.

    dois anos e, no máximo, quatro anos.

  • C.

    três anos e, no máximo, seis anos.

  • D.

    oito anos e, no máximo, dez anos.

  • E.

    oito anos e, no máximo, doze anos.

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