Questão número 391599
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
A perda dos direitos políticos, dentre outras hipóteses constitucionais, ocorrerá em caso de
- A.
sentença judicial que reconhece a incapacidade civil absoluta.
- B.
cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- C.
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- D.
reconhecida prática de ato de improbidade administrativa, por meio de decisão judicial.
- E.
decisão administrativa que declara a incapacidade civil relativa.
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