Questão número 391612

Sendo um dos poderes administrativos, o Poder Disciplinar é

  • A.

    a faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo de explicar uma lei para a sua correta execução, ou de expedir decreto autônomo sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.

  • B.

    o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos.

  • C.

    o que permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

  • D.

    exercido pelos Ministérios e Secretarias da Educação para distribuir as disciplinas do ano letivo.

  • E.

    o que a Administração exerce sobre todas as atividades e bens que afetam ou possam afetar a coletividade.

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