Questão número 391619
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Fundação Euclides da Cunha (FEC) - 2003
Relativamente ao poder disciplinar pode-se afirmar que:
- A.
é sempre discricionário;
- B.
a discricionariedade existe limitadamente, nos procedimentos previstos para apuração da falta;
- C.
a lei não permite à administração o poder de levar em consideração, na escolha da pena, a natureza e a gravidade da infração;
- D.
o princípio da verdade sabida continua em vigor;
- E.
nenhuma infração poderá ser apreciada sem prévia cominação.
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