Questão número 391637
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Ministério Público propôs diversas ações de ressarcimento ao patrimônio público, pela prática de ato de improbidade administrativa praticado por prefeito municipal, durante a realização de uma licitação pública. Tendo por base a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O ajuizamento da ação de improbidade, por si só, constitui causa para o ajuizamento de ação de reparação de danos morais, tendo por autor o prefeito.
- C. Certo
- E. Errado
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