Questão número 391638

                             Ministério Público propôs diversas ações de

ressarcimento ao patrimônio público, pela prática de ato de

improbidade administrativa praticado por prefeito municipal,

durante a realização de uma licitação pública.

 

Tendo por base a situação hipotética acima, julgue os itens a

seguir.

A ação ajuizada não deve ter curso perante o juiz de primeira instância; nos atos de improbidade praticados por prefeito, a ação deve ter curso perante o tribunal de justiça do estado, em respeito ao foro por prerrogativa de função.

• C. Certo
• E. Errado