Questão número 39164

Com respeito às informações apresentadas nos textos I a II, assinale a opção que representa uma proposição falsa — F.

  • A.

    Se as Comissões Mistas de Conciliação não eram órgãos de julgamento, então elas não tratavam de divergências coletivas.

  • B.

    Se o valor da causa não ultrapassasse seis salários mínimos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, então as juntas julgavam os dissídios individuais.

  • C.

    O Tribunal Regional da 1.ª Região possuía juntas em Cachoeiro de Itapemirim e em Campos.

  • D.

    Um procurador pode ser indicado para ingressar no TRT/1.ª Região sem realizar concurso público.

  • E.

    Se as juntas não julgavam os embargos opostos à sua decisão, então as comissões o faziam.

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