Questão número 391652
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A administração do TRE/MT editou ato permitindo a Francisco instalar gratuitamente, no hall de entrada da sede do tribunal, uma pequena banca para a venda de livros jurídicos durante os dois dias em que seria realizado, no auditório do tribunal, um seminário sobre direito eleitoral.
Em relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.- A.
O ato é nulo porque toda concessão de uso deve ser precedida de licitação.
- B.
O ato pode ser anulado caso a autoridade competente passe a entender que é inconveniente a instalação da referida banca de livros.
- C.
O ato configura exercício de poder de polícia administrativa, na medida em que regula o exercício de direitos.
- D. O ato configura permissão de serviço público.
- E.
O ato configura exercício de poder administrativo discricionário.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
