Questão número 391667

Durante regular fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial do setor de bares e restaurantes estava utilizando indevidamente a calçada para instalação de mesas e cadeiras. Os agentes municipais, considerando que estavam devidamente autorizados pela lei, no correto desempenho de suas funções,

• A. apreenderam as mesas e cadeiras e multaram o es tabelecimento, no exercício de seu poder disciplinar.
• B.

  interditaram o estabelecimento, no exercício de seu poder de tutela administrativa.

• C.

  apreenderam as mesas e cadeiras irregulares e multaram o estabelecimento, no exercício do poder de polícia.

• D.

  multaram o estabelecimento e determinaram a instauração de processo de interdição do estabelecimento, como expressão de seu poder hierárquico.

• E.

  interditaram o estabelecimento e apreenderam todo o mobiliário da calçada, como expressão de seu poder de autotutela.