Questão número 391674

Dentre outros, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, ficando o responsável pelo ato sujeito às cominações legais específicas, assim como, sanções penais, civis a administrativas, quando

  • A. praticar ato visando a fim diverso daquele previsto na regra de competência.
  • B. negar publicidade aos atos oficiais .
  • C. frustrar a licitude de concurso público.
  • D. retardar ou deixar de praticar, em qualquer hipótese, ato de ofício.
  • E. deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
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