Questão número 391689
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que
- A.
o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
- B.
tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas.
- C.
pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.
- D.
a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.
- E.
se caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizado.
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