Questão número 391700

O poder de polícia pode ser conceituado como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para

• A.

  "ordenar a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de ascendência e subordinação, com o fim de fiscalizar e corrigir atos".

• B.

  "praticar ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formação".

• C.

  "apurar e punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa".

• D.

  "condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".

• E.

  "praticar atos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo".