Questão número 391704

O poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para

• A. praticar atos administrativos de sua competência, com liberdade de escolha quanto ao objeto, motivo e forma.
• B. punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos da Administração.
• C. expedir decretos autônomos com o objetivo de explicar a lei e demais atos normativos, para sua correta execução.
• D. condicionar o uso e gozo de bens, direitos e atividades individuais em detrimento da coletividade ou do próprio Estado.
• E. distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal.