Questão número 391707
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Quanto aos poderes administrativos, assinale a afirmativa falsa.
- A.
A esfera discricionária nos regulamentos de organização é maior do que aquela nos regulamentos normativos.
- B.
O poder disciplinar pode alcançar particulares, desde que vinculados ao Poder Público mediante contratos.
- C.
No âmbito do poder hierárquico, insere-se a faculdade de revogar-se atos de órgãos inferiores, considerados inconvenientes, de ofício ou por provocação.
- D.
A regra quanto à avocação de competências determina a sua possibilidade, desde que a competência a ser avocada não seja privativa do órgão subordinado.
- E.
O poder de polícia administrativa pode se dar em diversas gradações, finalizando, em todas as situações, com a auto-executoriedade, pela qual o administrado é materialmente compelido a cumprir a determinação administrativa.
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