Questão número 391716

João, servidor público efetivo, ocupa o cargo de presidente da comissão de licitações de um órgão público. No curso de determinado certame, João recebeu, da empresa X, que era uma das empresas licitantes, um pacote de viagem para o exterior com todas as despesas pagas e direito a acompanhante. Ao final do processo, a empresa X sagrou-se vencedora em razão da desclassificação das demais concorrentes, embora o preço dos serviços oferecidos pela empresa X fosse o mais alto. João respondeu a processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurada ampla defesa, restando demonstrado, ao final, que o servidor violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

 Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

• A.

  A única pena a ser imposta ao servidor, no âmbito civil, é a perda do cargo público.

• B.

  O ordenamento jurídico brasileiro não tem instrumentos legais para punir condutas antiéticas.

• C.

  A situação hipotética apresentada configura improbidade administrativa.

• D.

  O servidor pode eximir-se de punição, caso devolva o valor do pacote de viagem.