Questão número 391741

É incorreto afirmar que no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal será observado o critério de:

• A.

  divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

• B.

  impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

• C.

  possibilidade de renúncia total ou parcial de competências pela autoridade administrativa independente de autorização legal.

• D.

  proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

• E.

  indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinam a decisão.