Questão número 391764

Considera-se poder de polícia a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Levando-se em conta o enfatizado no enunciado, é correto afirmar que:

  • A.

    O poder de polícia visa o interesse social e a supremacia do estado sobre as pessoas, bens e atividades.

  • B.

    A polícia administrativa atua sobre as pessoas, repressivamente.

  • C.

    O ato de polícia não se subordina ao ordenamento jurídico.

  • D.

    O poder de polícia limita o direito de liberdade e de propriedade, limita a liberdade e a propriedade, e não o direito de liberdade e de propriedade.

  • E.

    A polícia judiciária incide sobre bens, direitos e atividades, preventivamente.

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