Questão número 391820

Como conseqüência do poder hierárquico existente no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  como regra, uma autoridade, em princípio, pode delegar competências a seus subordinados;

• B.

  uma autoridade, por força da hierarquia pode revogar ou anular atos administrativos praticados por seus subordinados;

• C.

  um agente público pode se recusar a cumprir ordem manifestamente ilegal proveniente do seu superior hierárquico;

• D.

  uma autoridade pode editar atos normativos de efeitos internos no âmbito da Administração Pública e que serão de observância obrigatória por parte dos órgãos a ela subordinados;

• E.

  como regra, uma autoridade, com a avocação, retira de forma definitiva competências que em princípio seriam de um subordinado.