Questão número 391822

Na organização administrativa da União podem ser encontradas figuras jurídicas como órgãos, entidades e autoridades. Assinale a opção correta acerca dessas figuras.

  • A. Entidades são centros internos de competência, integrados por pessoas administrativas, com a finalidade de melhor organizar a atuação dessas pessoas.
  • B. A mais notável característica dos órgãos é o fato de serem dotados de personalidade jurídica própria.
  • C. Entidades não detêm personalidade judiciária, ou seja, não têm a capacidade de assumir a condição de parte em uma lide processual.
  • D. A noção de autoridade tem mais de um sentido, pode comportar o conceito de sujeito, um servidor dotado de poder de decisão, e pode ter o sentido de poder administrativo.
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