Questão número 391846

Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.

Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder

• A. hierárquico, em sua acepção de fiscalização de atividades.
• B. hierárquico, em sua acepção de imposição de ordens.
• C. disciplinar, em razão de ter apurado infração e aplicado penalidade.
• D. regulamentar, em razão de ter constatado violação das normas regulamentares pertinentes.
• E. de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.