Questão número 391859

É certo que o poder de polícia

• A.

  é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

• B.

  preordena-se a descobrir e conduzir ao Judiciário os infratores da ordem jurídica penal.

• C.

  caracteriza-se pela faculdade de que dispõe o administrador para distribuir e escalonar suas funções.

• D.

  é aquele conferido à Administração Pública para aplicar penalidades a seus agentes, em razão da prática de infrações de caráter funcional.

• E.

  se efetiva por atos administrativos expedidos por meio do exercício de uma competência vinculada, sendo incabível a discricionária