Questão número 391888

É certo que as ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas pela prática de ato de improbidade administrativa podem ser propostas

• A.

  até 2 (dois) anos, a partir da data da falta administrativa pelo ocupante de função em confiança.

• B.

  até 5 (cinco) anos, após o término do exercício de cargo em comissão.

• C.

  dentro de 10 (dez) anos, após a rescisão do contrato de trabalho referente a emprego público.

• D.

  dentro de 10 (dez) anos, a partir da consumação do fato lesivo pelo ocupante de cargo efetivo.

• E.

  a qualquer tempo, por serem as infrações imprescritíveis, especialmente em razão do interesse público.