Questão número 391904
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2012
O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato:
- A.
atua nos limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.
- B. ultrapassa os limites de suas atribuições ou atua dentro das finalidades administrativas.
- C.
atua nos limites de suas atribuições ou não se desvia das suas responsabilidades.
- D.
atua fora dos limites de suas atribuições ou não se desvia das finalidades administrativas.
- E.
ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.
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