Questão número 391952

A propositura de ação regressiva contra o agente público do Estado de Minas Gerais que causar, por dolo ou culpa, dano a terceiro,

• A.

  é obrigatória, após o trânsito em julgado da decisão que condenar a Fazenda estadual.

• B.

  é facultativa, após o trânsito em julgado da decisão que condenar a Fazenda estadual.

• C.

  é obrigatória, ainda durante o trâmite da ação movida contra a Fazenda estadual.

• D.

  é facultativa, ainda durante o trâmite da ação movida contra a Fazenda estadual.

• E.

  poderá ser obrigatória ou facultativa dependendo das circunstâncias do caso concreto, que determinarão também o momento de propositura da ação.