Questão número 391981

Considere que um município tenha instituído o valor a ser cobrado trimestralmente das indústrias pela fiscalização do cumprimento das regras de alocação de materiais e resíduos sólidos descartados. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Trata-se de taxa cobrada em razão do exercício regular do poder de polícia.
• B. O valor cobrado não tem natureza de tributo, pois a fiscalização das indústrias já é papel a ser realizado pelo município.
• C. Trata-se de taxa cobrada em razão do serviço público prestado pelo município, uma vez que a fiscalização terá como beneficiário toda a comunidade.
• D. A cobrança desse valor é inconstitucional, dado que o município não tem competência tributária discriminada na CF para realizar a referida imposição pecuniária.
• E. O valor cobrado tem natureza de preço público, pois é imposto ao industrial pela fiscalização feita pelo município.