Questão número 391987

O poder disciplinar pode ser definido como "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração" (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro. 25ª edição. Malheiros, 2000, p. 115). Assim, tem-se como característica do poder disciplinar a(o)

• A.

  dispensa de motivação da punição disciplinar.

• B.

  aplicação de pena com a mesma natureza da punição criminal

• C.

  distribuição e o escalonamento das funções executivas da Administração Pública.

• D.

  possibilidade de aplicação da punição disciplinar, sem prejuízo da punição criminal.

• E.

  princípio da pena específica, sem margem de discricionariedade ao aplicador da pena.