Questão número 392033
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
A sentença decorrente de ato de improbidade administrativa que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, a favor
- A.
da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.
- B.
do Ministério Público que atuou na ação.
- C.
de fundo especialmente constituído para esta finalidade.
- D.
de qualquer pessoa jurídica de fins filantrópicos designada pelo Juiz.
- E.
do autor da ação, quando pessoa física.
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