Questão número 392036
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
De acordo com disposição contida na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa poderá representar à autoridade competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar sua prática, sendo
- A.
assegurado o anonimato do denunciante.
- B.
preservada a identidade do denunciante.
- C.
a representação escrita e assinada, com qualificação do representante.
- D.
facultado ao representante qualificar-se.
- E.
facultado ao representante usar pseudônimo.
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