Questão número 392036

De acordo com disposição contida na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, qualquer pessoa poderá representar à autoridade competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar sua prática, sendo

  • A.

    assegurado o anonimato do denunciante.

  • B.

    preservada a identidade do denunciante.

  • C.

    a representação escrita e assinada, com qualificação do representante.

  • D.

    facultado ao representante qualificar-se.

  • E.

    facultado ao representante usar pseudônimo.

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