Questão número 392040
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Por decorrência do poder hierárquico da Administração Pública, surge o instituto da delegação de competências.
Assinale, entre as atividades abaixo, aquela que não pode ser delegada.
- A.
Matéria de competência concorrente de órgão ou entidade.
- B.
Edição de atos de nomeação de servidores.
- C.
Aplicação de pena disciplinar a servidor.
- D.
Homologação de processo licitatório.
- E.
Decisão de recursos administrativos.
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