Questão número 392045

É característica do exercício do poder discricionário pelo administrador público

  • a.

    ser passível de controle jurisdicional somente quanto à legalidade.

  • b.

    verificar-se somente em matéria de poder regulamentar.

  • c.

    ser insuscetível de controle via poder hierárquico.

  • d.

    prescindir de fundamento de legalidade.

  • e.

    prescindir de motivação.

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