Questão número 392055

Tratando-se de poder de polícia, sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução material, por meio de intensidade da medida maior que a necessária para a compulsão do obrigado ou pela extensão da medida ser maior que a necessária para a obtenção dos resultados licitamente desejados. Para limitar tais excessos, impõe-se observar, especialmente, o seguinte princípio:

• A.

  legalidade

• B.

  finalidade

• C.

  proporcionalidade

• D.

  moralidade

• E.

  contraditório