Questão número 392059

De acordo com a legislação federal, não é possível a delegação administrativa para a prática do seguinte ato administrativo:

• A.

  decisão de recursos administrativos.

• B.

  nomeação de servidores para cargos em comissão.

• C.

  concessão de aposentadoria a servidor público.

• D.

  homologação de procedimento licitatório.

• E.

  ordenação de despesa pública.